DECRETO Nº 59.063, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.912.746,84 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, das Subprefeituras Perus, Pirituba/Jaraguá, Freguesia/Brasilândia, Casa Verde/Cachoeirinha, Vila Maria/Vila Guilherme, Pinheiros, Ipiranga, Campo Limpo, M'Boi Mirim, Capela do Socorro, Parelheiros, Penha, Ermelino Matarazzo, São Miguel Paulista, Itaim Paulista, Guaianases, São Mateus, Cidade Tiradentes e Sapopemba, e da Companhia Metropolitana de Habitação,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.912.746,84 (sete milhões e novecentos e doze mil e setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.000,00

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 530.000,00

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

44.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 260.000,00

47.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 742.746,84

58.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 280.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 283.000,00

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 310.000,00

64.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 30.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 257.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903000.00 Material de Consumo 300.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 703.000,00

68.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00

71.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

83.10.16.482.3002.3353 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidades Habitacionais

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

7.912.746,84

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2039 E3716 - Eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

11.60.04.122.3024.2069 E3928 - Ações de Política Pública

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.382.746,84

19.10.27.812.3017.2110 E2228 - Recursos para Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.1188 E2227 - Recursos para Secretaria Municipal de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00

25.10.13.392.3001.1246 E3760 - Casa de Cultura em Cidade Ademar - Construção e Implantação na Rua Durval Pinto Ferreira, 820 - Jardim Itacolomi

44905100.00 Obras e Instalações 28.000,00

27.10.18.541.3005.1146 E2181 - Desenvolvimento de Máquina para Limpeza das Águas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

44.10.15.451.3022.1469 E1890 - Melhorias em Bairros da Região da Casa Verde / Cachoeirinha

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00

53.10.15.451.3022.1558 E1629 - Realização da Tradicional Corrida de Rua - XVIII Troféu da Independência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

57.10.15.451.3022.1120 E6284 - Execução de Diversas Obras para Melhorias de Bairros na Região do Jabaquara, CL

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

57.10.15.451.3022.1592 E5847 - Reforma e Requalificação da Ponte com Corrimão na Rua Candido Ropero - Jardim Paris

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

58.10.15.451.3022.1497 E2165 - Construção de Quadra Poliesportiva na Avenida Luís Gushiken, em Frente à Escola Estadual Comendador Alfredo Vialeno Gregório

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

58.10.15.452.3022.1044 E2163 - Recapeamento em toda extensão da Rua João Manoel da Silva - Jardim São Francisco de Assis - CEP: 05815-080

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

58.10.15.452.3022.1045 E2164 - Recapeamento Asfáltico da Travessa da Rua José Teodoro de Lima - CEP: 05818-310 com a Rua Joaquim Constantino - CEP: 05818-300

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.1010 E73 - Construção de Pista de Caminhada no Jardim Kioto

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

59.10.15.451.3022.1022 E81 - Colocação de Academia de Ginástica ao Ar Livre e Playground de Madeira na Rua daniel Alomia - Jardim Sipramar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

59.10.15.451.3022.1033 E90 - Construção de Sede Comunitária na Rua Ministro Junqueira Ayres, 196 - IV Centenário

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

64.10.15.451.3022.1584 E236 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura do Itaim Paulista

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

66.10.15.451.3022.1656 E113 - Reformas, Melhorias e Revitalização e ou Instalação de Equipamentos em Áreas Públicas no âmbito da Subprefeitura Aricanduva/Vila Formosa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

71.10.15.451.3022.1494 E2159 - Implantação de Academia de Terceira Idade (ATI) em Praça localizada à Rua Cachoeira do Campo Grande, 324 - Conjunto Habitacional Barro Branco II - CEP: 08475-000

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

7.912.746,84

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de novembro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 7 de novembro de 2019.