DECRETO Nº 59.032 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 « Catálogo de Legislação Municipal

DECRETO Nº 59.032 de 24 de Outubro de 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.466.842,60 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

DECRETO Nº 59.032, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.466.842,60 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, Hospital do Servidor Público Municipal, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.466.842,60 (quatorze milhões e quatrocentos e sessenta e seis mil e oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 362.000,00

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

02.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

14.10.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.00 Obras e Instalações 5.500.000,00

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.369.090,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.423.559,00

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

25.10.13.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.200,00

25.10.13.392.3001.4403 Manutenção e Operação de Casas de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.800,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 107.800,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 610.000,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 851.570,00

44905100.00 Obras e Instalações 340.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 78.430,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 224.093,60

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.050.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 54.300,00

14.466.842,60

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2043 E1099 - Revitalização de Melhoramentos Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

11.60.04.122.3024.2081 E124 - Promoção de Eventos para a Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.529.652,60

19.10.27.812.3017.1655 E6430 - Requalificação do Espaço Público Municipal localizado na Rua Taquari, 635 - Mooca

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

19.10.27.812.3017.1691 E1006 - Readequação de Próprios Públicos e Colocação de Grama Sintética no Campo do CDC Guarani de São Mateus, Localizado na Rua Forte de Araxá, 570, São Mateus

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 609.090,00

25.10.13.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 133.800,00

47.10.15.451.3022.1678 E1310 - Implantação de Playground em Área Pública na Comunidade Coruja

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

47.10.15.451.3022.1681 E1326 - Implantação de Praça na Rua Augusto de Montenegro - Jd Brasil

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

58.10.15.451.3022.1104 E6268 - Requalificação da Praça Dr. Mario Saraiva de Andrade - Chacara Santana, M'Boi