DECRETO Nº 59.003, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.263.824,48 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Subprefeitura Perus, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, Subprefeitura Penha, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, Subprefeitura Itaquera, Subprefeitura Cidade Tiradentes, Secretaria Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.263.824,48 (três milhões e duzentos e sessenta e três mil e oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245.000,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 338.000,00

22.10.15.451.3009.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 227.442,91

23.10.04.126.3011.1358 Ampliação, Reforma e Requalificação de Praças de Atendimento ao Cidadão

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00

34.10.14.422.3007.1147 E722 - Reforma do Telhado do Polo Cultural da Terceira Idade do Cambuci

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

34.10.14.422.3018.1175 E3638 - Projeto para Formação na Temática LGBTI

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.422.3018.8417 Políticas,Programas e Ações para Promoção da Igualdade Racial

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

44.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.060,49

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.321,08

67.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

71.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 630.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 200.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00

84.10.10.303.3003.1785 E3722 - Construção da Farmácia da Unidade UBS Teotonio Vilela

44505100.00 Obras e Instalações 100.000,00

3.263.824,48

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2039 E3716 - Eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

11.60.04.122.3024.2043 E1099 - Revitalização de Melhoramentos Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.230.824,48

22.10.15.451.3009.1739 E1325 - Ponte de Pedestre sobre o Córrego Bananal - Jd Vista Alegre

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

25.10.13.392.3001.2082 E3707 - Projeto Sociocultural para a ONG que Atende Criança e Jovens no Morro da Macumba "Reviver", Portadores do CNPJ: 07899679/0001-41 R:João Scatamacchia,696-Vila Campo Grande São Paulo

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

27.10.18.541.3005.1207 E2903 - Instalação de Aparelhos de Ginástica ATI´s para 3º Idade, Playground de Madeira para Crianças no Parque da Independência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

34.10.14.422.3007.4330 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Pessoa Idosa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.469,77

34.10.14.422.3007.4331 Ampliação e Manutenção do Programa Universidade Aberta da Pessoa Idosa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.530,23

34.10.14.422.3013.1281 E3714 - Promoção do Direito à Memória e à Verdade em São Paulo para Identificação dos Restos Mortais dos(as) Desaparecidos(as) Políticos Resgatados da Vala Clandestina de Perus

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

34.10.14.422.3018.1175 E3638 - Projeto para Formação na Temática LGBTI

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.422.3018.1282 E3715 - Ciclo de debates - O papel das OSCs na Luta pela Democracia Racial no Brasil realizado pela ABONG CNPJ: 68.630.623/0001-81 - São Paulo/SP

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

53.10.15.451.3022.1049 E1348 - Revitalização da Praça da Rua Frei Durão - Ipiranga

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

54.10.15.451.3022.1674 E1302 - Implantação de Parcão no Bairro de Campo Belo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

63.10.15.451.3022.1673 E1301 - Construção de Quiosque no Conjunto Garagem

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

64.10.15.451.3022.1584 E236 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura do Itaim Paulista

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

69.10.15.451.3022.1660 E242 - Obras e Intervenção no Bairro de Vila Prudente

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

72.10.15.451.3022.1450 E3702 - Reforma, Brinquedos e Aparelhos da Terceira Idade na Praça Inominada na R. Francesco Usper, 487 - Conj. Hab. Teotonio Vilela, localizada no Terreno ao Lado Direito do Ecoponto Sapopemba

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

72.10.15.451.3022.1659 E241 - Obras e Intervenção no Bairro de Sapopemba

44905100.00 Obras e Instalações 15.000,00

84.10.10.303.3003.1785 E3722 - Construção da Farmácia da Unidade UBS Teotonio Vilela

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

3.263.824,48

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de outubro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 10 de outubro de 2019.