CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 5.895 de 16 de Julho de 1964)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/07/1964
Data de publicação 17/07/1964
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREA DE TERRENO NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANODE MELHORAMENTO PUBLICO APROVADO PELA LEI 4708/55.

Situação

Não informado

Fonte 17/07/1964 , p. 1