| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/07/2019 |
| Data de publicação | 01/08/2019 |
| Ementa |
Confere nova redação ao artigo 13 do Decreto nº 49.286, de 6 de março de 2008, que, nos pedidos de revisão de preços relativos à prestação de serviços e obras, determina a prévia análise da Secretaria Municipal da Fazenda. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/08/2019 , p. 28 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PREÇO PÚBLICO OBRAS OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - PREÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
