DECRETO Nº 58.876, DE 25 DE JULHO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 126.670.588,53 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, Hospital do Servidor Público Municipal, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo de Desenvolvimento Urbano,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 126.670.588,53 (cento e vinte e seis milhões e seiscentos e setenta mil e quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.500.000,00

02.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 2.321.102,46

14.10.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.00 Obras e Instalações 3.203.630,00

16.12.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.834,60

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 103.400,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.769,88

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 59.035,63

25.10.13.391.3001.6361 Políticas de Valorização do Patrimônio Histórico

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 15.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.800,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 800,00

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33909300.02 Indenizações e Restituições 232,71

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

44909300.02 Indenizações e Restituições 60.523,43

34.10.08.243.3013.8418 Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 486.442,40

84.10.10.242.3003.1505 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Especializados de Reabilitação (CER)

44905100.00 Obras e Instalações 23.786,28

84.10.10.301.3003.1503 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Atenção Psicossocial, SRT, SMT e UA

44905100.00 Obras e Instalações 196.379,93

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.00 Obras e Instalações 2.771.703,16

84.10.10.302.3003.1520 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade de Vigilância em Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 10.630,32

93.10.08.241.3007.6154 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 923.614,52

98.12.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.945.903,21

126.670.588,53

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.203.630,00

16.12.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 11.834,60

16.12.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

16.12.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

16.12.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

16.12.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

16.12.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

16.12.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 7.113,00

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 13.887,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.400,00

33904100.00 Contribuições 1.769,88

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 9.035,63

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

25.10.13.391.3001.6361 Políticas de Valorização do Patrimônio Histórico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.600,00

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 232,71

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 59.727,00

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 796,43

34.10.14.422.3026.3660 Cooperação Técnica Internacional

44803500.00 Serviços de Consultoria 486.442,40

84.10.10.301.3003.1502 Construção de Centros de Atenção Psicossocial, SRT, SMT e UA

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700.000,00

84.10.10.301.3003.1508 Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 853.602,15

44905100.00 Obras e Instalações 950.000,00

84.10.10.302.3003.1408 Tomógrafo para o Hospital do Campo Limpo

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.120.000,00

84.10.10.302.3003.1413 Ampliação e Reforma da Maternidade e da Área Administrativa do Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha - Hospital Municipal do Campo Limpo

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.200.000,00

84.10.10.302.3003.1414 Reforma, Troca de Mobiliários e Equipamentos da Sala de Choque/Emergência do Pronto Socorro do Hospital Municipal Dr. Moisés Deutsch - M'Boi Mirim

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

84.10.10.302.3003.1507 Ampliação, Reforma e Requalificação de Hospitais

44505100.00 Obras e Instalações 1.600.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 3.500.000,00

84.10.10.302.3003.1512 Construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

44905100.00 Obras e Instalações 2.700.000,00

84.10.10.302.3003.1863 Implantação da UPA Varginha

44905100.00 Obras e Instalações 2.400.000,00

84.22.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

93.10.08.241.3007.6154 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População Idosa

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 923.614,52

98.22.15.451.3009.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE

44905100.08 Obras e Instalações 1.400.890,00

98.22.15.452.3022.5089 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Públicos

44905100.08 Obras e Instalações 1.000,00

98.22.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

44905100.08 Obras e Instalações 600.000,00

98.22.26.453.3009.1096 Acessibilidade, Ampliação, Reforma e Requalificação de Terminais de Ônibus

44905100.08 Obras e Instalações 1.000,00

98.22.26.453.3009.1099 Construção de Corredores de Ônibus

44905100.08 Obras e Instalações 2.255.866,21

98.22.26.453.3009.1100 Ampliação, Reforma e Requalificação de Corredores de Ônibus

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905100.08 Obras e Instalações 1.000,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 1.000,00

98.22.26.453.3009.9201 Intervenções na Área de Mobilidade Urbana

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.209.722,00

98.25.13.392.3001.5959 Construção de Equipamentos Culturais

44905100.08 Obras e Instalações 1.000,00

98.25.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 423.400,00

44905100.08 Obras e Instalações 671.000,00

98.27.18.541.3005.1702 Construção e Implantação de Parques e Unidades de Conservação

44905100.08 Obras e Instalações 1.000,00

98.27.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação

44905100.08 Obras e Instalações 1.000,00

98.37.13.392.3001.5508 Construção de Equipamentos Culturais AIU Vila Andrade

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.910,00

44905100.08 Obras e Instalações 88.910,00

98.37.13.392.3001.5519 Construção de Equipamentos Culturais AIU Jurubatuba

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.161.629,00

44905100.08 Obras e Instalações 2.162.629,00

98.37.13.392.3001.5531 Construção de Equipamentos Culturais AIU Interlagos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236.044,00

44905100.08 Obras e Instalações 236.044,00

98.37.15.451.3009.5501 Intervenções no Sistema Viário AIU Vila Andrade

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.910,00

44905100.08 Obras e Instalações 88.910,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 88.910,00

98.37.15.451.3009.5513 Intervenções no Sistema Viário AIU Jurubatuba

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.161.629,00

44905100.08 Obras e Instalações 2.161.629,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 2.161.629,00

98.37.15.451.3009.5524 Intervenções no Sistema Viário AIU Interlagos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236.044,00

44905100.08 Obras e Instalações 236.044,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 236.044,00

98.37.15.451.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44905100.08 Obras e Instalações 1.000,00

98.37.15.451.3022.5499 Desenvolvimento e Estudos de Projetos de Intervenção Urbana - PIU - ACJ - AIU Vila Andrade

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154.423,00

98.37.15.451.3022.5500 Reforma e Requalificação das Áreas Públicas AIU Vila Andrade

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.910,00

44905100.08 Obras e Instalações 88.910,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 88.910,00

98.37.15.451.3022.5512 Reforma e Requalificação das Áreas Públicas AIU Jurubatuba

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.161.629,00

44905100.08 Obras e Instalações 2.161.629,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 2.161.629,00

98.37.15.451.3022.5523 Reforma e Requalificação das Áreas Públicas AIU Interlagos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236.044,00

44905100.08 Obras e Instalações 236.044,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 236.044,00

98.37.15.451.3022.5536 Desenvolvimento e Estudos de Projetos de Intervenção Urbana - PIU - ACJ - AIU Jurubatuba

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.753.392,00

98.37.15.451.3022.5537 Desenvolvimento e Estudos de Projetos de Intervenção Urbana - PIU - ACJ - AIU Interlagos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 409.971,00

98.37.15.452.3006.5502 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos AIU Vila Andrade

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.910,00

44905100.08 Obras e Instalações 88.910,00

98.37.15.452.3006.5525 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos AIU Interlagos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236.044,00

44905100.08 Obras e Instalações 236.044,00

98.37.15.452.3006.5535 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos AIU Jurubatuba

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.161.629,00

44905100.08 Obras e Instalações 2.161.629,00

98.37.15.452.3022.5507 Construção e Implantação de Equipamentos Públicos AIU Vila Andrade

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.910,00

44905100.08 Obras e Instalações 88.910,00

98.37.15.452.3022.5518 Construção e Implantação de Equipamentos Públicos AIU Jurubatuba

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.161.629,00

44905100.08 Obras e Instalações 2.161.629,00

98.37.15.452.3022.5530 Construção e Implantação de Equipamentos Públicos AIU Interlagos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236.044,00

44905100.08 Obras e Instalações 236.044,00

98.37.16.451.3002.5509 Construção de Unidade Habitacional AIU Vila Andrade

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.910,00

44904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 88.910,00

44905100.08 Obras e Instalações 88.910,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 88.910,00

98.37.16.451.3002.5510 Urbanização de Favela AIU Vila Andrade

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.910,00

44904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 88.910,00

44905100.08 Obras e Instalações 88.910,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 88.910,00

98.37.16.451.3002.5511 Regularização Fundiária AIU Vila Andrade

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.910,00

44905100.08 Obras e Instalações 88.910,00

98.37.16.451.3002.5520 Construção de Unidade Habitacional AIU Jurubatuba

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.161.629,00

44904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.161.629,00

44905100.08 Obras e Instalações 2.161.629,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 2.161.629,00

98.37.16.451.3002.5521 Urbanização de Favela AIU Jurubatuba

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.161.629,00

44904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.161.629,00

44905100.08 Obras e Instalações 2.161.629,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 2.161.629,00

98.37.16.451.3002.5522 Regularização Fundiária AIU Jurubatuba

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.161.629,00

44905100.08 Obras e Instalações 2.161.629,00

98.37.16.451.3002.5532 Construção de Unidade Habitacional AIU Interlagos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236.044,00

44904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 236.044,00

44905100.08 Obras e Instalações 236.044,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 236.044,00

98.37.16.451.3002.5533 Urbanização de Favela AIU Interlagos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236.044,00

44904800.08 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 236.044,00

44905100.08 Obras e Instalações 236.044,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 236.044,00

98.37.16.451.3002.5534 Regularização Fundiária AIU Interlagos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236.044,00

44905100.08 Obras e Instalações 236.044,00

98.37.18.541.3005.5506 Construção e Implantação de Parques e Unidades de Conservação AIU Vila Andrade

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.910,00

44905100.08 Obras e Instalações 88.910,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 88.910,00

98.37.18.541.3005.5517 Construção e Implantação de Parques e Unidades de Conservação AIU Jurubatuba

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.161.629,00

44905100.08 Obras e Instalações 2.161.629,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 2.161.629,00

98.37.18.541.3005.5529 Construção e Implantação de Parques e Unidades de Conservação AIU Interlagos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236.044,00

44905100.08 Obras e Instalações 236.044,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 236.044,00

98.37.26.453.3009.5503 Construção de Terminais de Ônibus AIU Vila Andrade

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.910,00

44905100.08 Obras e Instalações 88.910,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 88.910,00

98.37.26.453.3009.5504 Construção de Corredores de Ônibus AIU Vila Andrade

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.910,00

44905100.08 Obras e Instalações 88.910,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 88.910,00

98.37.26.453.3009.5514 Construção de Terminais de Ônibus AIU Jurubatuba

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.161.629,00

44905100.08 Obras e Instalações 2.161.629,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 2.161.629,00

98.37.26.453.3009.5515 Construção de Corredores de Ônibus AIU Jurubatuba

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.161.629,00

44905100.08 Obras e Instalações 2.161.629,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 2.161.629,00

98.37.26.453.3009.5526 Construção de Terminais de Ônibus AIU Interlagos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236.044,00

44905100.08 Obras e Instalações 236.044,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 236.044,00

98.37.26.453.3009.5527 Construção de Corredores de Ônibus AIU Interlagos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236.044,00

44905100.08 Obras e Instalações 236.044,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 236.044,00

98.37.26.785.3009.5505 Construção de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas AIU Vila Andrade

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.910,00

44905100.08 Obras e Instalações 88.910,00

98.37.26.785.3009.5516 Construção de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas AIU Jurubatuba

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.161.629,00

44905100.08 Obras e Instalações 2.161.629,00

98.37.26.785.3009.5528 Construção de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas AIU Interlagos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236.044,00

44905100.08 Obras e Instalações 236.044,00

126.670.588,53

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de julho de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 25 de julho de 2019.