| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/05/2019 |
| Data de publicação | 09/05/2019 |
| Ementa |
Cria Comitê Gestor para atuação perante a Entidade Fechada de Previdência Complementar, nos termos do artigo 26, §§ 1º e 2º, da Lei nº 17.020, de 27 de dezembro de 2018. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/05/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SG (2018 - 2020) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMITÊ GESTOR REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RPC ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SAMPAPREV ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - EFPC BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO FISCALIZAÇÃO SERVIDORES - PREVIDÊNCIA CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA |
