| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/04/2019 |
| Data de publicação | 05/04/2019 |
| Ementa |
Renova o prazo previsto no § 3º do artigo 1º do Decreto nº 58.636, de 21 de fevereiro de 2019, altera o artigo 2º do Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, e altera o parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/04/2019 , p. 7 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PRORROGAÇÃO RENEGOCIAÇÃO CONTRATO DE GESTÃO JUNTA ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRA - JOF OUTORGA ONEROSA COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO - CMUV |
