CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.702 de 4 de Abril de 2019)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/04/2019
Data de publicação 05/04/2019
Ementa

Renova o prazo previsto no § 3º do artigo 1º do Decreto nº 58.636, de 21 de fevereiro de 2019, altera o artigo 2º do Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, e altera o parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/04/2019 , p. 7
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PRORROGAÇÃO

RENEGOCIAÇÃO

CONTRATO DE GESTÃO

JUNTA ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRA - JOF

OUTORGA ONEROSA

COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO - CMUV