Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 02/04/2019 |
Data de publicação | 03/04/2019 |
Ementa |
Revoga o Decreto nº 54.771, de 20 de janeiro de 2014. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/04/2019 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - ) |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |