DECRETO Nº 58.686, DE 27 DE MARÇO DE 2019

Altera o artigo 2° do Decreto nº 58.660, de 12 de março de 2019, que declara situação de emergência nas áreas da Cidade de São Paulo que especifica.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 2° do Decreto n° 58.660, de 12 de março de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 2º.......................................................

I - .....................................................................

IV - Anexo IV – Áreas afetadas em São Miguel Paulista;

V - Anexo V – Relação de Vias Alagadas/Inundadas em São Miguel Paulista;

VI - Anexo VI – Relação Complementar de Vias Alagadas/Inundadas.” (NR)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de março de 2019, 466º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Segurança Urbana

JOÃO JORGE DE SOUZA, Secretário Municipal da Casa Civil

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Casa Civil, em 27 de março de 2019.