DECRETO Nº 58.644, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 58.820.862,97 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018. e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Segurança Urbana e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 58.820.862,97 (cinquenta e oito milhões e oitocentos e vinte mil e oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.047,69

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 97.820,00

17.10.04.129.3011.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44903300.01 Passagens e Despesas com Locomoção 90.000,00

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00

19.10.27.811.3017.3377 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centro Olímpicos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.884,60

44909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 780.575,26

19.10.27.812.3017.4502 Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.197.854,04

20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000.000,00

23.10.04.126.3011.1358 Ampliação, Reforma e Requalificação de Praças de Atendimento ao Cidadão

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 255.137,00

23.10.12.126.3001.8404 Manutenção e Operação de Telecentros

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.953.440,00

23.10.15.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 196.892,00

23.10.15.126.3022.4305 Manutenção e Operação das Praças Digitais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 937.421,98

23.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.172.966,33

25.10.13.392.3001.6383 Fomento ao Circo/ Edital Xamego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.909,73

25.10.13.392.3001.6390 Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (PRO-MAC)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 38.695,00

38.10.06.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.385,00

93.10.08.244.3023.4308 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua

44909300.00 Indenizações e Restituições 834,34

58.820.862,97

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 1.047,69

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 97.820,00

17.10.04.129.3011.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 14.000,00

44904000.01 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 90.000,00

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 780.575,26

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.205.738,64

20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus

33904100.00 Contribuições 50.000.000,00

23.10.04.126.3011.1358 Ampliação, Reforma e Requalificação de Praças de Atendimento ao Cidadão

44905100.00 Obras e Instalações 452.029,00

23.10.12.126.3001.8404 Manutenção e Operação de Telecentros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.953.440,00

23.10.15.126.3022.4305 Manutenção e Operação das Praças Digitais

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 937.421,98

23.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.172.966,33

25.10.13.392.3001.6388 Rádios Comunitárias - Lei nº 16.572/2016

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.909,73

25.10.13.392.3001.6390 Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (PRO-MAC)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.695,00

38.10.06.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 30.385,00

93.10.08.243.3023.2059 Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 834,34

58.820.862,97

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de fevereiro de 2019, 466º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 28 de fevereiro de 2019.