| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/02/2019 |
| Data de publicação | 20/02/2019 |
| Ementa |
Dá nova redação aos artigos 8º e 9º do Decreto nº 55.463, de 29 de agosto de 2014. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/02/2019 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO CONSELHEIRO SOCIEDADE CIVIL REPRESENTAÇÃO POPULAR SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA COMISSÃO ELEITORAL |
