| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/01/2019 |
| Data de publicação | 05/01/2019 |
| Ementa |
Altera o Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016, dispondo sobre requisitos mínimos a serem exigidos dos condutores e veículos para a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública por meio das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs, bem como acresce dispositivo ao Decreto nº 8.439, de 10 de outubro de 1969. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/01/2019 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT (2017 - 2021) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
OPERADORAS DE TECNOLOGIA TRANSPORTE CREDENCIADAS - OTTCS TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS CONDUTOR VEÍCULO TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO APLICATIVO DE INTERNET CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES - CONDUAPP CERTIFICADO DE SEGURANÇA DO VEICULO DE APLICATIVO - CSVAPP CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TÁXI - CONDUTAX SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO - CMUV |
