CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.595 de 4 de Janeiro de 2019)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/01/2019
Data de publicação 05/01/2019
Ementa

Altera o Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016, dispondo sobre requisitos mínimos a serem exigidos dos condutores e veículos para a exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública por meio das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas – OTTCs, bem como acresce dispositivo ao Decreto nº 8.439, de 10 de outubro de 1969.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 05/01/2019 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT (2017 - 2021)

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

OPERADORAS DE TECNOLOGIA TRANSPORTE CREDENCIADAS - OTTCS

TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS

TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS

SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS

CONDUTOR

VEÍCULO

TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO

APLICATIVO DE INTERNET

CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES - CONDUAPP

CERTIFICADO DE SEGURANÇA DO VEICULO DE APLICATIVO - CSVAPP

CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TÁXI - CONDUTAX

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP

COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO - CMUV