| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/12/2018 |
| Data de publicação | 28/12/2018 |
| Ementa |
Atualiza, para o exercício de 2019, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano, bem como concede desconto para pagamento à vista desse imposto. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/12/2018 , p. 5 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO IMÓVEL MUNICIPAL IMÓVEL PARTICULAR CORREÇÃO MONETÁRIA MULTA IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU OBRAS - CONSTRUÇÃO PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV TRIBUTOS - MULTAS DESCONTO TERRENO |
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