CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.592 de 27 de Dezembro de 2018)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/12/2018
Data de publicação 28/12/2018
Ementa

Atualiza, para o exercício de 2019, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano, bem como concede desconto para pagamento à vista desse imposto.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/12/2018 , p. 5
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

IMÓVEL MUNICIPAL

IMÓVEL PARTICULAR

CORREÇÃO MONETÁRIA

MULTAS

IMPOSTO TERRITORIAL URBANO

CONSTRUÇÕES (OBRAS)

TRIBUTOS

PLANTAS GENERICAS DE VALORES

TRIBUTOS - MULTAS

DESCONTO

VALORES

TERRENOS