CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.501 de 9 de Novembro de 2018)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/11/2018
Data de publicação 10/11/2018
Ementa

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – L045, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/11/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAFETAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1

BEM DE USO COMUM DO POVO

ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL

BEM DOMINIAL