CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.485 de 24 de Outubro de 2018)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 24/10/2018
Data de publicação 25/10/2018
Ementa

Estabelece normas e diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de decretos ao Prefeito.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/10/2018 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA - ATL

NORMA

DIRETRIZES

DECRETO

LEGISLAÇÃO

ATO NORMATIVO