DECRETO Nº 58.467, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.912.862,23 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal da Educação, da Secretaria Municipal da Fazenda, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, da Secretaria Municipal de Justiça, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, e das Prefeituras Regionais Pinheiros, Santo Amaro e Aricanduva/Formosa/Carrão,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.912.862,23 (dois milhões e novecentos e doze mil e oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.21.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 135.907,18

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00

26.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 2.295,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 497.365,00

40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 884.056,00

51.10.15.452.3005.2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.268.460,54

54.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 47.889,30

66.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.000,00

87.10.26.181.3009.4656 Manutenção e Operação do Policiamento de Trânsito

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.889,21

2.912.862,23

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.21.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 3.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.034,32

16.21.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.300,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.260,00

16.21.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.480,06

16.21.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.631,11

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00

16.21.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.201,69

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 30.000,00

26.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.295,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 497.365,00

40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 884.056,00

51.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

51.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.068.460,54

54.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.889,30

66.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00

87.10.26.572.3009.4703 Manutenção e Operação do Controle e Fiscalização de Tráfego

33903600.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 32.889,21

2.912.862,23

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de outubro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

MILTON LEITE, Prefeito em exercício

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 15 de outubro de 2018.