CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.463 de 9 de Outubro de 2018)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/10/2018
Data de publicação 10/10/2018
Ementa

Altera o “caput” do artigo 27 e o § 3º do artigo 30 do Decreto nº 58.041, de 20 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que instituiu o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/10/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PROJETOS CULTURAIS - PRO-MAC

COMISSÃO JULGADORA

INCENTIVO FISCAL

PROJETO CULTURAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC