DECRETO Nº 58.433, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.972.529,79 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Serviço Funerário do Município de São Paulo, Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Secretaria Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo de Desenvolvimento Urbano,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.972.529,79 (cinco milhões, novecentos e setenta e dois mil quinhentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33900800.06 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 28.371,73

33909200.06 Despesas de Exercícios Anteriores 20.473,86

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.902.619,28

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 5.346,20

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 198.732,01

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

33903000.00 Material de Consumo 1.995.000,00

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

33509200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 128.760,53

98.12.15.452.3022.3350 Reforma e Requalificação de Áreas Públicas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 693.226,18

5.972.529,79

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.06 Material de Consumo 20.473,86

33904800.06 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 16.384,83

33910800.06 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 11.986,90

12.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.902.619,28

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.346,20

25.10.13.392.3001.2026 Programação Atividades Culturais Biblioteca Mario de Andrade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 198.732,01

84.10.10.301.3023.2524 Manutenção e Operação de Unidades do Projeto Redenção

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 249.956,50

84.10.10.304.3003.2523 Manutenção e Operação dos Serviços de DST / AIDS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.745.043,50

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente

44505200.05 Equipamentos e Material Permanente 128.760,53

98.12.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 693.226,18

5.972.529,79

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de setembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 21 de setembro de 2018.