CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.420 de 14 de Setembro de 2018)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/09/2018
Data de publicação 15/09/2018
Ementa

Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/09/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

CONSOLIDAÇÃO

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 57.516, de 8 de dezembro de 2016.