| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/08/2018 |
| Data de publicação | 29/08/2018 |
| Ementa |
Dispõe sobre a aplicação das condições especiais de uso e ocupação do solo e incentivos decorrentes do artigo 115 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016– LPUOS para os Complexos de Saúde, Educação em Saúde e Pesquisa em Saúde reconhecidos nos termos do Decreto nº 57.378, de 13 de outubro de 2016. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/08/2018 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - ) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PESQUISA EM SAÚDE EDUCAÇÃO EM SAÚDE SERVIÇO DE SAÚDE OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO |
