DECRETO Nº 58.380, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.954.153,91 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Justiça, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Prefeituras Regionais, Fundo Municipal de Saúde e dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 20.954.153,91 (vinte milhões e novecentos e cinquenta e quatro mil e cento e cinquenta e três reais e noventa e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 39.124,21

16.24.12.306.3025.6553 Alimentação Escolar

33903000.02 Material de Consumo 2.389.070,17

25.10.13.391.3001.6360 Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.387.062,50

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 519.357,90

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.071,51

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.713.522,92

26.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 25.500,84

28.17.04.123.0000.6833 Encargos Referentes a Arrecadação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 306,99

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 768.000,00

42.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 627.060,60

33904600.00 Auxílio-Alimentação 42.308,24

43.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 253.769,81

33904600.00 Auxílio-Alimentação 129.317,50

33904900.00 Auxílio-Transporte 53.382,52

44.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 67.317,22

33904900.00 Auxílio-Transporte 9.325,26

46.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45.002,82

33904600.00 Auxílio-Alimentação 136.034,40

33904900.00 Auxílio-Transporte 89.818,37

47.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 86.401,93

33904900.00 Auxílio-Transporte 1.724,61

48.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 144.528,20

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 5.765,15

51.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 47.823,05

33904900.00 Auxílio-Transporte 1.784,08

52.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 122.428,39

33904600.00 Auxílio-Alimentação 135.750,48

54.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 313.310,93

33904600.00 Auxílio-Alimentação 16.653,22

33904900.00 Auxílio-Transporte 24.236,70

55.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.187,31

31901300.00 Obrigações Patronais 437,46

55.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 456.365,26

33904600.00 Auxílio-Alimentação 138.915,61

56.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 51.333,98

58.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 197.759,18

63.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 38.568,77

33904900.00 Auxílio-Transporte 38.726,52

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.822,64

44909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 71.082,92

64.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 19.031,83

65.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 93.557,26

33904900.00 Auxílio-Transporte 13.040,47

66.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 239.785,29

33904600.00 Auxílio-Alimentação 77.110,96

72.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 582.298,71

33904600.00 Auxílio-Alimentação 206.260,23

33904900.00 Auxílio-Transporte 26.872,44

84.10.10.301.3003.1508 Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.00 Obras e Instalações 3.579.611,64

44905100.02 Obras e Instalações 9.033,85

44906100.00 Aquisição de Imóveis 29.930,52

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.868.660,54

20.954.153,91

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.70.24.131.3024.2153 Publicação de Editais e Outras Publicações Legais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.124,21

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000,00

16.24.12.306.3025.6553 Alimentação Escolar

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.389.070,17

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.021,00

25.10.13.392.3001.2007 Programação de Atividades e Eventos da Cultura Reggae

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 596.063,20

25.10.13.392.3001.6371 Escola Municipal de Educação Artística -EMIA

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.338.052,50

25.10.13.392.3001.6373 Programa Aldeias

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 537.400,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.100,00

25.10.13.392.3001.6374 Programa Piá

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.396.769,50

25.10.13.392.3001.6375 Programa Vocacional

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 740.129,63

25.10.13.392.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903000.00 Material de Consumo 9.979,00

26.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.500,84

28.17.04.123.0000.6833 Encargos Referentes a Arrecadação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 306,99

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 1.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

38.10.06.181.3013.2057 Manutenção e Operação da Central de Videomonitoramento Integrado

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00

38.10.06.181.3013.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada - Convênio SSP SO

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00

50.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.628.672,05

52.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 83.000,00

53.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 640.021,82

55.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.624,77

58.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 40.000,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 71.082,92

63.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 1.822,64

67.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 100.000,00

68.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 41.676,12

84.10.10.122.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44903900.10 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.868.660,54

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.10 Obras e Instalações 3.609.542,16

84.10.10.302.3003.1520 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade de Vigilância em Saúde

44905100.02 Obras e Instalações 9.033,85

20.954.153,91

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de agosto de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO, Secretário Municipal da Fazenda - Substituto

Publicado na Casa Civil, em 24 de agosto de 2018.