DECRETO Nº 58.344, DE 30 DE JULHO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.084.626,88 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Prefeitura Regional Cidade Tiradentes, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 60.084.626,88 (sessenta milhões e oitenta e quatro mil e seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.526,29

16.24.12.306.3025.2801 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/ FNDE

33903000.02 Material de Consumo 20.804.210,06

20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.231.107,04

71.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 902,87

84.10.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 277.592,56

86.12.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 2.168.900,82

86.12.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44909200.03 Despesas de Exercícios Anteriores 656.780,70

93.10.08.241.3007.2902 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção e Convivência da Pessoa Idosa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.919.606,54

60.084.626,88

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

07.10.04.122.3021.9205 Projetos Oriundos de Recursos com Desestatizações, Concessões e Parcerias

44905100.10 Obras e Instalações 30.231.107,04

12.10.13.452.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.526,29

16.10.12.365.3010.2874 Recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação - Educação Infantil

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.804.210,06

16.24.12.306.3025.2801 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/ FNDE

33504100.02 Contribuições 10.000.000,00

71.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 902,87

84.10.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 277.592,56

86.12.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.03 Obras e Instalações 2.168.900,82

86.12.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44905100.03 Obras e Instalações 656.780,70

93.10.08.243.3013.2059 Manutenção e Operação dos Espaços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.919.606,54

60.084.626,88

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de julho de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 30 de julho de 2018.