DECRETO Nº 58.340, DE 27 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições para a escolha dos representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º Para a realização, nos dias 4 e 5 de agosto de 2018, das eleições para a escolha dos representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca, na forma prevista nos Editais nºs 001/2018/SMUL-GAB e 002/2018/SMUL-GAB, publicados nas páginas 20 e 21 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 29 de maio de 2018, nos termos do Decreto nº 54.911, de 10 de março de 2014, serão convocados 7 (sete) servidores municipais para cada um dos dias do processo eleitoral, sendo:

I – 2 (dois) da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento;

II - 5 (cinco) da Prefeitura Regional da Lapa.

Paragrafo único. A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e a Prefeitura Regional da Lapa adotarão as providências administrativas necessárias à realização dos pleitos, inclusive a identificação dos servidores convocados.

Art. 2º Aos servidores municipais que efetivamente trabalharem nas eleições ficam concedidos 3 (três) dias de descanso como compensação pelos dias trabalhados, os quais serão usufruídos, de comum acordo com as respectivas chefias, até o dia 31 de dezembro de 2018.

Parágrafo único. Para a concessão da compensação de que trata o “caput” deste artigo, cada órgão deverá publicar a listagem dos servidores que efetivamente trabalharam nas eleições, indicando seus nomes e registros funcionais.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de julho de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

PAULO EDUARDO BRANDILEONE, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Substituto

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

ZACARIAS SAMPAIO CAMELO, Secretário-Chefe da Casa Civil - Substituto

Publicado na Casa Civil, em 27 de julho de 2018.