DECRETO Nº 58.335, DE 25 DE JULHO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.857.163,72 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.857.163,72 (sete milhões e oitocentos e cinquenta e sete mil e cento e sessenta e três reais e setenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.03 Obras e Instalações 1.565.185,47

16.10.12.365.3010.3360 Ampliação,Reforma e Requalificação de Centros de Educação Infantil (CEI)

44905100.00 Obras e Instalações 12.371,63

16.10.12.365.3010.3361 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

44906100.00 Aquisição de Imóveis 459.744,62

16.11.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.232,70

16.21.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 3.951,10

16.21.12.362.3010.2883 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Educação Fundamental e Médio (EMEFM)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.167,58

16.21.12.365.3010.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)

33903000.00 Material de Consumo 13.651,32

16.23.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 196.231,54

22.10.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44909300.00 Indenizações e Restituições 4.470.100,50

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33909300.02 Indenizações e Restituições 57.453,60

34.10.14.422.3007.4330 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Idosos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.502,29

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 21.934,31

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBT

33903000.00 Material de Consumo 12.457,17

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 30.000,00

34.10.14.422.3018.8416 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBT

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 120.476,27

40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 135.000,00

84.10.10.301.3003.1503 Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros de Atenção Psicossocial, SRT, SMT e UA

44505100.03 Obras e Instalações 80.000,00

44505200.03 Equipamentos e Material Permanente 92.756,21

94.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação

44905100.08 Obras e Instalações 485.947,41

7.857.163,72

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.361.3025.2816 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar-Ensino Fundamental

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 472.116,25

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.00 Obras e Instalações 1.565.185,47

16.11.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.232,70

16.21.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 27.000,00

16.21.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.800,00

16.21.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33903000.00 Material de Consumo 21.000,00

16.21.12.365.3010.4362 Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI)

33903000.00 Material de Consumo 27.800,00

16.21.12.366.3010.2823 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.170,00

16.21.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

16.23.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 13.170,86

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 155.764,27

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 27.296,41

22.10.26.453.3009.9201 Intervenções na Área de Mobilidade Urbana

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.470.100,50

25.10.13.392.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.453,60

34.10.14.422.3007.4330 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Idosos

33903000.00 Material de Consumo 21.934,31

34.10.14.422.3012.8403 Políticas, Programas e Ações de Promoção da Participação Social

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 13.275,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.315,00

34.10.14.422.3018.4319 Políticas, Programas e Ações para a População LGBT

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.048,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.750,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.545,44

34.10.14.422.3018.8411 Políticas, Programas e Ações para Imigrantes e Promoção ao Trabalho Decente

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.502,29

34.10.14.422.3018.8416 Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados ao Atendimento da População LGBT

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

40.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 135.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 172.756,21

94.10.18.541.3005.7127 Estudos, Planos e Projetos Ambientais

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 485.947,41

7.857.163,72

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de julho de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

MILTON LEITE, Prefeito em Exercício

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 25 de julho de 2018.