| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/07/2018 |
| Data de publicação | 25/07/2018 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 16.732, de 1º de novembro de 2017, que instituiu o Programa Tempo de Despertar, voltado à reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica contra a mulher. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MILTON LEITE |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/07/2018 , p. 1 |
| Referenda |
CÂMARA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR |
