CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.317 de 12 de Julho de 2018)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/07/2018
Data de publicação 13/07/2018
Ementa

Confere nova redação ao “caput” do artigo 13 e revoga o artigo 15, ambos do Decreto nº 58.088, de 15 de fevereiro de 2018, que regulamenta a Lei nº 16.786, de 4 de janeiro de 2018, a qual dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária, no que se refere às normas técnicas de instalação de sanitários públicos fixo e móvel, no Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/07/2018 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

SANITÁRIO PÚBLICO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. artigo 15 do Decreto nº 58.088, de 2018.