DECRETO Nº 58.280, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.686.621,54 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 37.686.621,54 (trinta e sete milhões e seiscentos e oitenta e seis mil e seiscentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.595,61

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 169.881,68

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162.000,00

22.10.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44905100.00 Obras e Instalações 677.719,05

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Manutenção e Operação da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.478.425,20

37.686.621,54

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

22.10.17.451.3005.5013 Intervenções no Sistema de Drenagem

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 677.719,05

27.10.18.541.3005.2290 E361 - Eventos e Cursos em Parques Municipais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162.000,00

28.19.27.812.3017.4513 Fomento ao Esporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 183.477,29

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.02 Obras e Instalações 36.478.425,20

37.686.621,54

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de junho de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 19 de junho de 2018.