DECRETO Nº 58.229, DE 16 DE MAIO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.770.909,95 de acordo com a Lei nº 16.693/17.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693/17, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Serviços e Obras, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Prefeitura Regional Campo Limpo e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.770.909,95 (três milhões e setecentos e setenta mil e novecentos e nove reais e noventa e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3026.2885 Sistema de Avaliação Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.800,00

16.11.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.557,25

22.10.27.813.3015.1109 Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos

44905100.00 Obras e Instalações 522.322,94

34.10.14.244.3013.4329 Políticas, Programas e Ações para as Mulheres

33909300.02 Indenizações e Restituições 823.962,48

57.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00

84.10.10.302.3003.2514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

33903000.00 Material de Consumo 2.380.267,28

3.770.909,95

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3026.2885 Sistema de Avaliação Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 20.800,00

16.11.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.557,25

22.10.27.813.3015.1109 Ampliação, Reforma e Requalificação do Autódromo de Interlagos

44905100.02 Obras e Instalações 522.322,94

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 55.069,52

37.50.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44905100.08 Obras e Instalações 768.892,96

57.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905100.02 Obras e Instalações 2.380.267,28

3.770.909,95

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de maio de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 16 de maio de 2018.