| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 29/03/2018 |
| Data de publicação | 30/03/2018 |
| Ementa |
Altera o artigo 12 do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre a administração e utilização de recursos das operações urbanas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/03/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - ) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO OPERAÇÃO URBANA OBRAS SÃO PAULO URBANISMO - SP URBANISMO |
