| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 28/03/2018 |
| Data de publicação | 29/03/2018 |
| Ementa |
Aprova o novo contrato social da empresa pública São Paulo Obras – SPObras, adequando-o às disposições da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/03/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (2001-2005;2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SÃO PAULO OBRAS - SP OBRAS JUNTA ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRA - JOF EMPRESA PÚBLICA CONTRATO SOCIAL |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
|
