CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.157 de 22 de Março de 2018)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/03/2018
Data de publicação 23/03/2018
Ementa

Altera a redação do artigo 13 do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/03/2018 , p. 33
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM IMÓVEL

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

MORADIA POPULAR

IMÓVEL