| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/03/2018 |
| Data de publicação | 23/03/2018 |
| Ementa |
Altera a redação do artigo 13 do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/03/2018 , p. 33 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BEM IMÓVEL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS MORADIA POPULAR IMÓVEL |
