Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 22/02/2018 |
Data de publicação | 23/02/2018 |
Ementa |
Revoga os Decretos nº 10.633, de 28 de agosto de 1973, nº 15.921, de 7 de junho de 1979, nº 18.355, de 3 de novembro de 1982, e nº 51.796, de 17 de setembro de 2010. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | JOAO DORIA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/02/2018 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |