| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/02/2018 |
| Data de publicação | 22/02/2018 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 15.723, de 24 de abril de 2013, no tocante à instalação e ao funcionamento de heliportos e helipontos no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/02/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
HELIPONTO, HELIPORTO HELIPONTO, HELIPORTO HELIPONTO, HELIPORTO ALVARÁ DE INSTALAÇÃO INSTALAÇÃO AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - RIVI ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RESPECTIVO RELATÓRIO - EIA-RIMA IMPACTO AMBIENTAL HELICÓPTERO OBRAS - CONSTRUÇÃO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
