CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.089 de 15 de Fevereiro de 2018)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/02/2018
Data de publicação 16/02/2018
Ementa

Autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Serviços e Obras, em caráter excepcional, da gestão e da execução dos serviços de manutenção predial de escolas e demais equipamentos da Secretaria Municipal de Educação.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/02/2018 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (2001-2005;2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

ESCOLA MUNICIPAL

MANUTENÇÃO

EQUIPAMENTO PÚBLICO