| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/02/2018 |
| Data de publicação | 16/02/2018 |
| Ementa |
Autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Serviços e Obras, em caráter excepcional, da gestão e da execução dos serviços de manutenção predial de escolas e demais equipamentos da Secretaria Municipal de Educação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/02/2018 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (2001-2005;2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME ESCOLA MUNICIPAL MANUTENÇÃO EQUIPAMENTO PÚBLICO |