| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/02/2018 |
| Data de publicação | 16/02/2018 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 16.786, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária, no que se refere às normas técnicas de instalação de sanitários públicos fixo e móvel, no Município de São Paulo. |
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/02/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (2001-2005;2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PUBLICIDADE - ANÚNCIOS MOBILIÁRIO EXPLORAÇÃO COMERCIAL SANITÁRIO PÚBLICO COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU REGULAMENTAÇÃO MOBILIÁRIO URBANO MOBILIÁRIO URBANO DE PUBLICIDADE - MUP PUBLICIDADE - PAINEL ELETRÔNICO INFORMATIVO |
| Alterações |
|
