CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.088 de 15 de Fevereiro de 2018)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 15/02/2018
Data de publicação 16/02/2018
Ementa

Regulamenta a Lei nº 16.786, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção de elementos do mobiliário urbano que especifica, a título oneroso e com exploração publicitária, no que se refere às normas técnicas de instalação de sanitários públicos fixo e móvel, no Município de São Paulo.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/02/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (2001-2005;2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Revogações
  1. Decreto nº 58.317/2018 - Revoga o artigo 15º do Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PUBLICIDADE - ANÚNCIOS

MOBILIÁRIO

EXPLORAÇÃO COMERCIAL

SANITÁRIO PÚBLICO

COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU

REGULAMENTAÇÃO

MOBILIÁRIO URBANO

MOBILIÁRIO URBANO DE PUBLICIDADE - MUP

PUBLICIDADE - PAINEL ELETRÔNICO INFORMATIVO

Alterações

  1. Decreto nº 58.317/2018 - Altera o artigo 13º.
  2. Decreto nº 61.327/2022 - Altera os artigos 12 e 13 e acrescenta o artigo 15-A.