Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 23/01/2018 |
Data de publicação | 24/01/2018 |
Ementa |
Altera o artigo 1º do Decreto nº 3.851, de 28 de abril de 1958. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/01/2018 , p. 3 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |