DECRETO Nº 58.058, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.846.420,58 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

BRUNO COVAS, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 27.846.420,58 (vinte e sete milhões e oitocentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

81.10.15.452.3005.6007 Serviços de limpeza urbana - Varrição e lavagem de áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 27.846.420,58

27.846.420,58

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

81.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 691.146,69

31901300.00 Obrigações Patronais 125.756,37

31911300.00 Obrigações Patronais 311.540,11

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191.507,39

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 39.607,40

33901400.00 Diárias - Civil 35.146,14

33903000.00 Material de Consumo 149.290,40

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 26.420,08

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.510.728,26

33904600.00 Auxílio-Alimentação 761.796,09

33904900.00 Auxílio-Transporte 101.715,07

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.620,00

81.10.15.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.507.436,81

81.10.15.452.3005.3391 Implantação de Ecopontos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.998.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 2.000,00

81.10.15.452.3005.5608 Ampliação e melhoria da infraestrutura para a coleta seletiva

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.842.536,00

44905100.02 Obras e Instalações 1.539.600,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 800.000,00

81.10.15.452.3005.6006 Operação e manutenção das centrais de triagem - Coleta Seletiva

33903000.00 Material de Consumo 1.562.614,95

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 856.007,22

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.644.745,97

81.10.15.452.3005.6009 Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.145.205,63

27.846.420,58

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de dezembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito em Exercício

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 26 de dezembro de 2017.