DECRETO Nº 58.054, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.047.596,90 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

BRUNO COVAS, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16. de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Habitação, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Serviços e Obras, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Prefeitura Regional Sé, da Prefeitura Regional M´Boi Mirim, do Fundo de Saneamento Ambiental, do Fundo de Desenvolvimento Urbano e do Departamento de Iluminação Pública,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 36.047.596,90 (trinta e seis milhões e quarenta e sete mil e quinhentos e noventa e seis reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.00 Obras e Instalações 9.000.000,00

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.228.836,38

16.10.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33904600.00 Auxílio-Alimentação 440.079,14

25.30.13.392.3001.2025 Biblioteca Mario de Andrade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 86,41

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.275,67

34.10.14.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.191.683,14

34.10.14.422.3007.4320 Ações permanentes de inclusão da pessoa idosa

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 480,00

34.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.483,01

34.10.14.422.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.339,84

34.10.14.422.3018.4319 Ações permanentes de combate à homofobia

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 536,67

34.10.14.422.3018.8411 Implementação de uma política municipal para migrantes

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.767,08

39.10.13.422.3018.8413 Cultura e Patrimônio Afro-Brasileiro e Indígena

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00

39.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 59.930,43

49.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 970,13

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 106.991,32

58.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.544,54

58.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 753.387,66

58.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 168.260,98

86.14.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.03 Obras e Instalações 361.600,00

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33903000.00 Material de Consumo 41.493,62

98.14.16.451.3002.1060 Construção de Habitação de Interesse Social

44905100.08 Obras e Instalações 6.589.850,88

99.10.15.452.3022.4912 Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 16.000.000,00

36.047.596,90

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.03 Obras e Instalações 9.000.000,00

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.668.915,52

24.10.12.361.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 41.493,62

25.30.13.392.3001.2025 Biblioteca Mario de Andrade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 86,41

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 27.420,57

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 167.872,28

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 536.740,68

34.10.14.422.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 508.531,88

39.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 89.930,43

49.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 970,13

49.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 106.991,32

58.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 753.387,66

58.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 193.805,52

86.14.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 343.319,68

86.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 18.280,32

98.14.16.451.3002.1060 Construção de Habitação de Interesse Social

44906100.08 Aquisição de Imóveis 6.589.850,88

99.10.15.451.3022.5160 Implantação de Novos Pontos de Iluminação Pública

44905100.08 Obras e Instalações 16.000.000,00

36.047.596,90

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de dezembro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito em Exercício

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 22 de dezembro de 2017.