CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.029 de 12 de Dezembro de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/12/2017
Data de publicação 13/12/2017
Ementa

Autoriza a Junta Orçamentário-Financeira - JOF a deliberar sobre novas liberações de cotas orçamentárias e emissão de empenhos, e prorroga, nessas hipóteses, os prazos estabelecidos no Decreto nº 57.975, de 10 de novembro de 2017.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade 1 de 13/12/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

JUNTA ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRA - JOF

ORÇAMENTO

NOTA DE EMPENHO

AUTORIZAÇÃO