| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/10/2017 |
| Data de publicação | 24/10/2017 |
| Ementa |
Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades integrantes dos órgãos da Administração Municipal Direta, das Autarquias e das Fundações, o cumprimento das jornadas de trabalho, o sistema de gestão eletrônica de frequência e a compensação da jornada dos servidores públicos. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/10/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AUTÁRQUICA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FUNDACIONAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INDIRETA SERVIDORES - FOLHA DE PONTO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO HORÁRIO DE TRABALHO JORNADA DE TRABALHO REGISTRO DE PONTO SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG SERVIDOR PÚBLICO SISTEMA DE CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA |
