DECRETO Nº 57.942, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.333.023,90 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.333.023,90 (um milhão e trezentos e trinta e tres mil e vinte e tres reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.19.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 61.507,50

23.10.12.126.3001.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.000,00

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 600.000,00

25.10.13.392.3001.1885 Rádios Comunitárias - Lei nº 16.572/2016

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.200,00

25.70.13.392.3001.4312 Fomento às linguagens artísticas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.660,00

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 578.656,40

1.333.023,90

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 600.000,00

16.19.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 61.507,50

23.10.15.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.000,00

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 40.660,00

25.10.13.392.3001.1885 Rádios Comunitárias - Lei nº 16.572/2016

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 43.200,00

38.10.06.181.3013.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Operação Delegada - Convênio SSP SO

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 578.656,40

1.333.023,90

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de outubro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de outubro de 2017.