CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.939 de 20 de Outubro de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/10/2017
Data de publicação 21/10/2017
Ementa

Altera o artigo 7º do Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOAO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade 1 de 21/10/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT (2017 - 2021)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTORIZAÇÃO

CARONA SOLIDÁRIA

OPERADORAS DE TECNOLOGIA TRANSPORTE CREDENCIADAS - OTTCS

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA

TÁXI

TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS

TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS

VEÍCULO