| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/10/2017 |
| Data de publicação | 21/10/2017 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 21.989, de 10 de março de 1986, que permitiu ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo o uso da área pública municipal que específica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade 1 de 21/10/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL PERMISSÃO DE USO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO - TRE-SP |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
