DECRETO Nº 57.930, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.363.372,88 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 49.363.372,88 (quarenta e nove milhões e trezentos e sessenta e tres mil e trezentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.24.12.306.3010.2801 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/ FNDE

33903000.02 Material de Consumo 37.714.446,26

27.10.18.541.3020.6678 Operação, Manutenção e Conservação de Parques

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 11.648.926,62

49.363.372,88

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3010.3360 Construção, reforma e ampliação de Centros Educacionais Unificados - CEU

44905100.02 Obras e Instalações 28.263.577,48

16.24.12.306.3010.2801 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/ FNDE

33504100.02 Contribuições 9.450.868,78

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.620.000,00

27.10.18.541.3020.6654 Apoio a ações ambientais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.900.000,00

27.10.18.541.3020.6660 Fiscalização e Monitoramento Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.080.000,00

27.10.18.541.3020.6669 Educação Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 768.926,62

27.10.18.541.3020.6681 Manutenção de árvores consolidadas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.280.000,00

49.363.372,88

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de outubro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de outubro de 2017.