DECRETO Nº 57.919, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, da Prefeitura Regional da Lapa e da Prefeitura Regional Campo Limpo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.000,00

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 750.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 460.000,00

48.10.15.452.3022.1486 E1483 - Manutenção e Reforma de Calçadas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 600.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

2.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1452 E623 - Desenvolvimento de Ações de Zeladoria e Manutenção e Aquisição de Equipamentos

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

12.10.15.452.3022.1322 E267 - Recapeamento em Ruas e Avenidas na Região da Subprefeitura da Mooca.

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

19.10.27.813.3017.1180 E4034 - Atividades Esportivas e Culturais, Reformas, Ampliação, Implantação e Construção de Equipamentos Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.000,00

27.10.15.451.3022.1298 E373 - Reforma e Manutenção do Campo de Futebol localizado no interior do Parque das Águas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

27.10.18.541.3020.6669 Educação Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 360.000,00

48.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

48.10.15.452.3022.1486 E1483 - Manutenção e Reforma de Calçadas

44905100.00 Obras e Instalações 600.000,00

57.10.15.451.3022.1449 E312 - Reforma de Associação Localizada na Av. Sabin nº 1, Cidade Auxiliadora

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

57.10.15.451.3022.1723 E276 - Readequação de Espaço Existente em Área Pública localizada na Rua Linhares Lacerda com a Rua Felipe Manara, Nº 13, no Jardim Sonia Ingá, no Capão Redondo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

63.10.15.451.3022.1487 E118 - Ações e Benfeitorias na Subprefeitura de São Miguel

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

2.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de outubro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de outubro de 2017.