CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.881 de 19 de Setembro de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/09/2017
Data de publicação 20/09/2017
Ementa

Altera o artigo 1º do Decreto nº 55.149, de 26 de maio de 2014.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 20/09/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

DESAPROPRIAÇÃO

TREMEMBÉ

RESERVATÓRIO DE ÁGUA