CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.815 de 28 de Julho de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/07/2017
Data de publicação 29/07/2017
Ementa

Retifica dispositivos do Decreto nº 57.776, de 7 de julho de 2017, que regulamenta a Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MILTON LEITE
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/07/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA CONSTRUÍDA

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

CONSTRUÇÃO

EDIFÍCIO

INSTALAÇÃO

MULTA

OBRAS

REGULAMENTAÇÃO

SANITÁRIO

Notas Complementares